A proteção do fornecedor nas relações de consumo – limites que devem ser observados pelo consumidor.
Um dos princípios inerentes as relações de consumo é o da vulnerabilidade do consumidor, que busca proteger aquele que é considerado mais frágil e assim promover o equilíbrio contratual. Não é incomum nos depararmos com situações onde consumidores valendo-se dessa fragilidade, levam até o judiciário demandas que não observam os princípios da lealdade, reciprocidade, verdade, […]
Carência estendida para médicos durante a residência
Os Médicos que tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e que ingressem na residência médica em uma das áreas prioritária do SUS, possuem direito à extensão da carência do FIES enquanto está perdurar, valendo-se da suspensão das cobranças das parcelas mensais de amortização, conforme previsto na Lei 12. 202/2010: “Art. 6o-B. § 3o O estudante […]
Contrato de Namoro
Linha tênue entre a união estável e o namoro qualificado Zygmunt Bauman em sua obra “Amor líquido” lançada no Brasil ainda no ano de 2004 antepôs os efeitos da evolução dos laços humanos, os quais, na atualidade, são marcados por uma fluidez exacerbada e uma incerteza constante que acabam produzindo vínculos afetivos frágeis. É nesse […]
Pesquisa de bens do devedor – Conheça os principais sistemas que auxiliam a rastrear imóveis do executado.
Frente às inúmeras demandas judiciais em fase de execução os bens do devedor, ferramentas de pesquisas são criadas com o objetivo de assegurar a satisfação do crédito em tempo hábil, como forma de cooperação do Poder Judiciário. Dentre os convênios de pesquisa os mais utilizados estão: SISBAJUD – objetivando o bloqueio de ativos financeiros nas […]
Renagro – Entenda como funciona o registro nacional obrigatório de tratores e máquinas agrícolas
A partir de outubro de 2022 passará a ser obrigatório que certos maquinários agrícolas tenham registro. Com isso, inúmeras dúvidas surgem sobre como será esse procedimento. Por esse motivo, listamos as principais informações para que você, proprietário desses equipamentos, entenda como tudo funcionará. Mas, primeiramente, o que é o Renagro?Renagro é o documento que será […]
LGPD E A TUTELA DA SAÚDE
A necessidade de normatizar a proteção de dados no ínterim da tutela da saúde surgiu anteriormente à Lei Geral de Proteção de Dados, promulgada pela Lei nº. 13853/2019 que veio a alterar a antiga lei que tratava acerca do Marco Civil da Internet. O caráter sigiloso que envolve a manipulação de dados pessoais de indivíduos […]
Arrendamento Rural – Saiba como exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel
O arrendamento rural é o tipo de contrato no qual o proprietário do imóvel se obriga a ceder o uso e a posse temporária do seu bem para terceiro, ou seja, ao arrendatário. A principal finalidade dessa contratação é a exploração de atividade agrária mediante o pagamento de um aluguel.Essa negociação pode abarcar o imóvel […]
Como afastar um endividamento decorrente do Crédito Rural ?
Tratando-se de atividade rural, são inúmeros os riscos decorrentes da mesma. O produtor rural está em constante dependência de condições climáticas, além de estar sujeito ao aparecimento de pragas e incontáveis obstáculos na comercialização de seus produtos, que por vezes, pode ocasionar em um endividamento. Diante disso, são estabelecidos alguns mecanismos com o objetivo de […]
Como afastar um endividamento decorrente do crédito rural
Tratando-se de atividade rural, são inúmeros os riscos decorrentes da mesma. O produtor rural está em constante dependência de condições climáticas, além de estar sujeito ao aparecimento de pragas e incontáveis obstáculos na comercialização de seus produtos, que por vezes, pode ocasionar em um endividamento. Diante disso, são estabelecidos alguns mecanismos com o objetivo de […]
