O Direito Tributário é uma ramificação do Direito que corresponde a um conjunto de leis e princípios que regulamentam a criação e a arrecadação de tributos de forma geral.
Tem como objetivo regulamentar a relação entre o Estado e os contribuintes através da análise sobre a criação legal dos tributos e a fiscalização da sua cobrança efetiva, evitando possíveis abusos.
Revisão da tributação utilizada pela empresa ou pessoa física, objetivando levantar os riscos e oportunidades, assim como analise por meio de comparativos para identificar modalidade mais benéficas a empresa ou profissional liberal.
EM DESTAQUE
Atuação na esfera administrativa e/ou judicial em defesas de Auto de Infração, multas, lançamentos de oficio e execuções fiscais demandadas contra a empresa ou pessoa física.
VANTAGENS
Ajuizamento de demanda contra a Fazenda Estadual, objetivando a concessão de liminar para suspender cobrança de ICMS sobre transferência de gado entre Fazendas do mesmo Pecuarista.
EM DESTAQUE
Ação Revisional para Recuperar valores pagos em decorrência de cobrança indevida nas transferência de gado entre fazendas do mesmo Pecuarista;
