Direito Empresarial

O direito empresarial é um ramo do direito privado que possui normas específicas à regulamentar as atividades econômicas da empresa e de seus agentes, cujo objeto principal é a solução de conflitos de interesses tanto da empresa, quanto do próprio empresário em relação a terceiros.

O direito empresarial possui ramificações nas esferas comerciais, societárias, contratuais e até mesmo consumeristas.

Contrato Social
Alterações Societárias

Elaboração e Revisão do contrato social. Alteração da composição societária, visando incluir cláusulas que ofertem segurança aos sócios e aos objetivos da empresa.

EM DESTAQUE

Segurança Jurídica da sociedade.
Redução ou extinção de passivos fiscais.

Transparência na relação societária

Acordo de
Acionistas

Assessoria para definição dos Direitos e Obrigações dos Sócios, bem como o futuro da empresa.

VANTAGENS

Evitar frustrações de expectativas não compartilhadas.
Evitar retrabalho e desvio de foco para o negócio.
Garantir segurança para aporte de investimentos a ser realizado por grupos empresariais.
Clareza do papel de cada sócio e visão de futuro.
Solidificação da sociedade e foco no crescimento do negócio.

Reorganização
Societária

Reorganizar a sociedade, buscando alternativas para trazer benefícios tributários e/ou ajustes entre sócios. Compreende na organização do Negócio podendo ser utilizados instrumentos como:

Cisão – Fusão – Incorporação

Extinção – Abertura de novas empresas

VANTAGENS

Resolução de conflitos de sócios.
Maior clareza do objetivo da empresa.
Elisão fiscal – Buscar alternativas para economia tributária.
Organização do negócio.
Formalização de regras definidas entre sócios.
Formalização de procedimentos administrativos para gestão do negócio.

Consultoria em compra
e Venda de empresas

Assessorar o Comprador ou Vendedor na busca do melhor formato para concretização do negócio, bem como na compreensão dos principais riscos, visando a proteção ou minimização de responsabilizações decorrente de eventuais sucessões.

VANTAGENS

Apoio na negociação.
Segurança jurídica.
Prevenção ou minimização de riscos (tributários / trabalhistas / ambientais / cíveis entre outros).
Concretização do negócio de forma a atender as expectativas do cliente

Direito do Consumidor
para empresas

Atuação na defesa dos interesses dos fornecedores de produtos e serviços nas esferas consultiva, judicial e extrajudicial, que envolva assuntos ligados a relações de consumo, nos mais diferentes ramos de negócio.

Na esfera extrajudicial

Defesa administrativa (PROCON, Ministério Público e Agências Reguladoras).
Mediação de conflitos com consumidores.
Consultoria preventiva.
Elaboração e interpretação de contratos de consumo.

Judicial

Atuação em processos judiciais movidos contra empresas.
Propositura de demandas que envolva relação de consumo.

Direito do
Consumidor usuário

Atuar em demandas, visando garantir os direitos dos consumidores, em casos de falha na prestação de serviços adquiridos de empresas, especialmente em face de concessionárias de serviço público, empresas aéreas e intuições financeiras.

VANTAGENS

Reaver eventuais prejuízos e garantir a correta prestação dos serviços
Buscar os direitos dos clientes suprimidos nas instâncias administrativas

Cobrança
Judicial

Atuação na recuperação de créditos por meio de demandas judiciais.

Serviço efetivo no recebimento de créditos com o acesso a controles gerenciais importantes para análise estratégica.

VANTAGENS

Maior efetividade com o emprego dos meios adequados ao recebimento do crédito.
Padronização dos acordos com aumento do controle dos mesmos.
Aumento das chances de alcançar o adimplemento das dívidas existentes.
Equipe experiente e qualificada

Publicidade
Segura

Consultoria às empresas voltada ao entendimento das normas e regras para a devida utilização da publicidade. Gerenciamento dos riscos quanto a “propaganda enganosa” ou “competição desleal”.

VANTAGENS

Proteção da imagem da marca da empresa.
Resguardar clientes e investimentos.
Segurança jurídica.
Diminuição de passivos.