O Escritório Almeida Neto Advogados & associados (“Almeida Neto” ou “nós”) reafirma o seu compromisso com a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais de clientes, parceiros, usuários de seu site e demais titulares de dados (“Titular dos Dados” ou “você”).

A presente Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Caso tenha dúvidas ou queira exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [inserir e-mail de contato].

1. Quem é o Controlador dos Dados Pessoais?

O Almeida Neto será o controlador dos seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Na forma da legislação aplicável, controlador é a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

2. Quais dados pessoais tratamos?

O tratamento de dados pessoais dependerá da forma como você interage conosco. Podemos coletar:

• Dados de identificação e contato: nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados acadêmicos e profissionais: formação acadêmica, cargo, empresa em que trabalha, currículo enviado em processos seletivos;
• Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, localização aproximada, navegador e páginas acessadas por meio de cookies;
• Dados relacionados à prestação de serviços jurídicos: informações cadastrais, financeiras, familiares ou outras que sejam necessárias para atuação judicial ou consultiva, inclusive dados de terceiros relacionados aos casos tratados pelo escritório.

Esses dados podem ser coletados diretamente de você, de representantes legais, de empresas parceiras ou de fontes públicas e oficiais, sempre observando os limites da lei.

3. Para quais finalidades utilizamos os seus dados?

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos, consultivos ou contenciosos;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
• Formalização de contratos, faturamento e cobrança;
• Comunicação com clientes, parceiros e interessados, inclusive para envio de convites e materiais institucionais;
• Organização e gestão de eventos, palestras e projetos;
• Análise de currículos e recrutamento de novos colaboradores;
• Aprimoramento da navegação e da experiência no site por meio de cookies;
• Exercício regular de direitos do escritório em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Com quem compartilhamos os seus dados?

O Almeida Neto poderá compartilhar seus dados pessoais com:

• Provedores de tecnologia e hospedagem em nuvem;
• Correspondentes, pareceristas, peritos, auditores e tradutores que atuem em apoio aos serviços jurídicos;
• Órgãos públicos, autoridades regulatórias e judiciais, sempre que necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Instituições parceiras em eventos e projetos, sempre mediante observância da LGPD.

Não comercializamos dados pessoais sob nenhuma hipótese.

5. Transferência internacional de dados

Em alguns casos, poderemos transferir dados pessoais para prestadores de serviços localizados no exterior (ex.: servidores de e-mail e armazenamento em nuvem). Nesses casos, adotaremos medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

6. Por quanto tempo mantemos os seus dados?

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido pela legislação aplicável, incluindo prazos prescricionais.

O tratamento poderá ser encerrado quando:

• A finalidade for alcançada;
• O titular solicitar a exclusão de seus dados pessoais, respeitadas as hipóteses legais de retenção;
• Houver determinação legal ou regulatória.

7. Quais são os seus direitos?

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados;
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar portabilidade dos dados;
• Solicitar exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
• Revogar o consentimento, quando aplicável;
• Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

9. Uso de cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar a navegação e oferecer uma melhor experiência ao usuário. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades poderão ficar limitadas.

11. Alterações desta Política

O Almeida Neto poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais recente será sempre publicada em nosso site, indicando a data da última atualização.